A sanção da Lei 2203/2026, que institui cobranças anuais para manutenção de jazigos, gerou uma onda de críticas de moradores; Prefeitura defende medida como necessária para a organização pública.
PAULO LOPES – O que deveria ser um local de descanso eterno tornou-se o centro de um debate acalorado no município de Paulo Lopes, na Grande Florianópolis. A recente aprovação da lei que regulamenta os cemitérios municipais e impõe taxas de manutenção anual para quem possui túmulos e jazigos despertou a indignação de boa parte da comunidade, que utiliza as redes sociais para cobrar explicações e pedir a revogação da medida.
O Lado da População: "Imposto sobre a morte"
Nas redes sociais, o tom é de revolta. Moradores alegam que a cobrança é abusiva e desrespeita famílias que já enfrentam dificuldades financeiras. O ponto mais criticado é o artigo que prevê a perda do direito de uso do túmulo caso a taxa não seja paga por 24 meses consecutivos.
"É um absurdo. Nossos familiares estão ali há décadas e agora temos que pagar um aluguel para eles continuarem enterrados? E quem não tiver dinheiro, faz o quê?", é o pensamento de muitos nas redes sociais .
Diversos críticos argumentam que a manutenção dos espaços públicos já deveria estar coberta pelos impostos tradicionais (como o IPTU) e veem na nova lei uma tentativa de "arrecadação extra" às custas do luto da população.
O Lado da Administração: Organização e Sustentabilidade
Por outro lado, a prefeitura, sob a gestão de Fernanda Rodrigues Leite, sustenta que a medida é uma ferramenta de gestão necessária. O principal argumento é a crise de espaço e a falta de organização nos registros dos cemitérios públicos.
Segundo a administração, as taxas servirão para:
- Custeio de serviços: Limpeza, roçada, iluminação e segurança dos cemitérios.
- Atualização de cadastro: Identificar quais túmulos estão abandonados para que o espaço possa ser reutilizado de forma legal.
- Profissionalização: Garantir que o município tenha recursos para realizar reformas estruturais sem retirar verbas de áreas como saúde e educação.
A prefeitura também ressalta que a lei prevê isenções para famílias de baixa renda, desde que comprovadas por assistência social, e que o objetivo não é retirar jazigos de quem zela por eles, mas sim regularizar o que hoje está em situação de abandono.
O que acontece agora?
A tensão permanece alta. Enquanto a prefeitura inicia o processo de cadastramento e implementação das novas regras, grupos de moradores articulam abaixo-assinados e prometem levar a discussão para a Câmara de Vereadores na tentativa de alterar os pontos mais rígidos da lei, especialmente o que trata da retomada dos lotes por inadimplência.
A população reclama bastante por não ter sido ouvida e o projeto ter sido aprovado pela Câmara dos Vereadores rapidamente. Alguns moradores tem seus entes queridos enterrados no cemitério do bairro de Araçatuba em Imbituba e se sentem aliviados mas não menos incomodados com a rápida aprovação do projeto que acaba impactando a todos.
Link da Integra da Norma em PDF do Diario Oficial de SC : LEI Nº 2203/2026
*Material produzido com ajuda de IA