Supremo dá resposta dura: Não se brinca com a Democracia e Não devemos perder a Razão por Motivos Ideológicos
Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (25) referendar as decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram as execuções das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus da trama golpista.
Após assinar os mandados de prisão, Moraes pediu a convocação de uma sessão virtual para o julgamento do caso.
O colegiado formou placar de 4 votos a 0 para manter as prisões. Além de Moraes, os votos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Somente os quatro ministros vão votaram. No mês passado, o ministro Luiz Fux deixou o colegiado após votar pela absolvição de Bolsonaro e foi para a Segunda Turma da Corte.
Mais cedo, o trânsito em julgado do processo foi reconhecido por Alexandre de Moraes após o fim do prazo para apresentação de novos recursos, que terminou ontem (24). O ministro rejeitou os recursos e determinou o início das penas.
No dia 14 deste mês, por unanimidade, a Primeira Turma da Corte rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro e dos demais réus.
Via André Richter - Repórter da Agência Brasil
***** ANÁLISE EDITORIAL *****
A democracia é um bem precioso e, no Brasil, ainda estamos consolidando sua cultura após um longo período de ditadura. Ao mesmo tempo em que conquistamos liberdades, vivemos a explosão das redes sociais — um avanço que poderia ter ampliado diálogos e soluções, mas que muitas vezes foi capturado por discursos de ódio, polarização e simplificações perigosas.
Não é saudável romantizar regimes autoritários. A ditadura militar não deixou legado democrático; trouxe censura, violações de direitos e custos profundos para o país. Quando parte da sociedade se frustra com governos de esquerda ou de direita, o caminho responsável não é flertar com saídas antidemocráticas, mas construir propostas melhores dentro das regras do jogo: negociar, revisar, fiscalizar e inovar.
As redes sociais abriram espaço para participação direta, o que é valioso. Porém, também amplificaram desinformação e intolerância, normalizando ideias que antes eram consideradas inaceitáveis — como a volta de regimes militares. Divergências sobre universidades, costumes, ou pautas de direitos civis precisam ser tratadas com seriedade e respeito. Movimentos sociais, incluindo os que defendem direitos da população LGBTQIA+, devem ser debatidos com base em dados, princípios constitucionais e resultados concretos, nunca com demonização ou banimento.
Se nos incomoda a direção de políticas públicas ou o comportamento de instituições, a resposta democrática é estudar, dialogar, construir consensos e propor mudanças. A crítica é legítima; a desumanização não. O pluralismo político é a força da democracia, e ele exige regras claras, civilidade e compromisso com a verdade.
Decisões judiciais recentes envolvendo figuras públicas e condenados por ações contra a ordem democrática devem ser compreendidas no marco do Estado de Direito: garantias legais respeitadas, devido processo, e consequências para quem atenta contra a Constituição. A mensagem necessária é simples e firme: democracia se protege com diálogo, instituições, responsabilidade e lei — e não há atalho fora disso.
*Material produzido com ajuda de IA