O advogado criminalista catarinense Claudio Gastão da Rosa Filho alerta para o risco de aumento de casos de denúncias falsas a partir da aprovação do PL 5.355/19, de autoria do deputado federal Bosco Costa (PL/SE).
O projeto, que tramita nas comissões da Câmara, pretende conceder isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na compra de veículos. A única exigência é que a denunciante seja formalizada como microempreendedora individual (MEI) e use o automóvel no trabalho.
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| Claudio Gastão da Rosa Filho alerta para o risco de aumento de casos de denúncias falsas/ Foto: Guto Kuerten |
"Esse benefício fiscal pode parecer uma iniciativa totalmente positiva, a favor da vítima, mas não se iludam. Muitas mulheres mal intencionadas serão estimuladas a fazer falsas denúncias contra seus companheiros. A lei, nesse caso, servirá como combustão à mentira", adverte Gastão Filho.
De acordo com o site da Câmara dos Deputados, o projeto será analisado em caráter conclusivo por três comissões: Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça.