Guilherme Fontes tem recurso negado e vai ter que ressarcir R$ 71 mi por filme inacabado
Com juros e correção, valor é oito vezes maior que o arrecadado há 20 anos.
Divulgação
Guilherme Fontes vai ter que pagar R$ 71 milhões após perder recurso no TCU
Guilherme Fontes teve recurso
negado pelo Tribunal de Contas da União no processo de prestação de
contas do filme Chatô - O Rei do Brasil e vai ter pagar R$71.267.732,48
aos cofres públicos, especificamente ao Fundo Nacional da Cultura. O
valor é uma correção da quantia arrecadada entre 1995 e 1999 para a
realização da cinebiografia do magnata das comunicações Assis
Chateaubriand baseada no livro homônimo de Fernando Morais.
Sobre a quantia capturada por
leis de incentivo e apoio à cultura há 20 anos — cerca de R$ 8,6
milhões à época — correm juros de mora e atualização monetária. O valor
atual, segundo a assessoria do TCU, é de R$ 66.267.732,48. Além disso,
Guilherme Fontes e sua empresa, a Guilherme Fontes Filmes Ltda, terão
que pagar R$ 2,5 milhõe de multa ao TCU, cada um.
O relatório do TCU que saiu
dia 11 de novembro nega o recurso apresentado pelos advogados de
Guilherme alegando que "os argumentos apresentados pelos recorrentes não
foram suficientes para afastar as irregularidades que motivaram sua
condenação".
De acordo com a Justiça,
Guilherme Fontes tem 15 dias para devolver o valor o Fundo Nacional da
Cultura, a contar do recebimento da notificação judicial. De acordo com o
processo, não cabem mais recursos, mas ele ainda pode entrar com um
embargo de declaração, que busca erros na redação da decisão do
Tribunal, ou entrar com um processo para tentar suspender a decisão.
O ator falou sobre o filme
diversas vezes em entrevistas, inclusive garantiu que o longa seria
lançado em 2014. De acordo com o processo, mesmo se o filme for
apresentado, isso não prova que os recursos foram utilizados
corretamente, já que não houve uma comprovação por meio de documentos
fiscais.
Em 2012, o ator foi condenado
em outro processo, dessa vez na Vara Cível do Rio, a restituir R$ 1,1
milhão a Petrobras Distribuidora e em R$ 1,486 milhão a Petrobras S/A,
com correção monetária e juros.
Fonte: R7